Termos de Uso da Plataforma XPet

Última atualização: 09 de dezembro de 2025 - Florianópolis/SC

1. Objeto do Serviço

Os produtos e serviços oferecidos pela XPet consistem em:

Planos de assistência veterinária para cães e gatos, abrangendo casos de acidentes e enfermidades emergenciais. Estes planos são categorizados em diferentes níveis (Bronze, Prata e Ouro), cada um com suas especificidades de valores segurados anualmente e limites máximos de cobertura por eventos.

Serviço de telemedicina veterinária, que oferece orientação e suporte veterinário remoto, 24 horas por dia, por meio de plataforma digital que conecta tutores de animais de estimação a profissionais veterinários qualificados. O atendimento é voltado a casos de baixa complexidade, com orientações personalizadas conforme a necessidade de cada tutor.

Microsseguro de Vida, que é um benefício adicional oferecido gratuitamente aos tutores que contratam os planos de assistência animal da XPet (PET BRONZE, PET PRATA ou PET OURO). Trata-se de um seguro de pessoas em grupo, processo SUSEP nº 15414.620642/2021-78, operado pela OXXY SEGURADORA S.A., tendo como estipulante a XFI FINTELIGENCE LTDA, que representa os segurados junto à seguradora.

2. Condições do Microsseguro de Vida

2.1 Elegibilidade e Ativação

Segurado: Tutor cadastrado na plataforma XPet, vinculado através de seu CPF.

Idade máxima: 80 (oitenta) anos para inclusão na apólice.

Ativação: Automática mediante contratação e pagamento do plano de assistência animal.

Vigência: Vinculada ao plano de assistência animal contratado.

As coberturas elegíveis estão detalhadas nos Anexos I e II deste documento.

O detalhamento das coberturas está disponível no certificado do seguro, em: https://www.oxxyseguradora.com.br/certificado.

2.2 Carências

Cobertura de Desemprego: carência de 90 (noventa) dias a partir da data de adesão.

Demais coberturas: sem carência, conforme condições gerais da apólice.

Exclusão: não há cobertura para eventos decorrentes de pandemias, conforme previsto nas condições gerais da apólice.

2.3 Perda do Benefício do Microsseguro

O microsseguro é vinculado ao plano de assistência animal contratado.

Em caso de inadimplência ou cancelamento do plano de assistência animal, o tutor perde automaticamente o benefício do microsseguro, cessando todas as coberturas imediatamente.

A reativação somente ocorrerá mediante regularização do pagamento do plano, respeitando novamente os prazos de carência.

3. Âmbito Territorial de Cobertura dos Serviços

Os serviços de assistência veterinária e televeterinária da XPet serão prestados em todo o território nacional, garantindo que os usuários tenham acesso aos atendimentos independentemente de sua localização no Brasil.

4. Procedimentos para Solicitação de Atendimento

Para solicitar atendimento para assistência veterinária ou microsseguro de vida, o tutor deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, através do telefone 0800 000 0405 (ligação gratuita). O atendimento telefônico estará disponível em horário comercial para solicitações gerais e 24 horas para casos de emergência.

Todos os serviços clínicos, prestados através de parceiros credenciados, indicados ou através de reembolso, deverão ser previamente comunicados à Central de Atendimento. A XPet se reserva o direito de direcionar o atendimento para a rede credenciada ou parceira, garantindo a qualidade e a eficiência do serviço prestado.

Para atendimento no serviço de telemedicina veterinária, o tutor deverá iniciar o atendimento através do aplicativo para smartphones. Os serviços ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.

5. Definições Gerais

Tutor

Pessoa física, maior de 18 anos, contratante dos serviços de assistência veterinária, sendo responsável legal pelos animais assistidos.

Situação emergencial

Situações que necessitem de atendimento veterinário rápido e imediato.

Animal assistido

Cão (Canis lupus familiaris) ou gato (Felis catus), indicados legalmente como domésticos, desde que convivam com o tutor em sua residência habitual, portadores de carteirinha de vacinação e indicados no certificado de assistência.

Acidente coberto

Acontecimento súbito, imprevisto e involuntário do qual resulta um dano causado ao animal assistido do tutor.

Doença congênita

Doença que, independentemente de sua causa, já se apresenta por ocasião do nascimento do animal.

Doença crônica

Enfermidade que persiste por períodos longos e não se resolve em curto espaço de tempo, como câncer, hipertensão, diabetes, obesidade, dermatite atópica, doença renal, cardiopatias, epilepsia, entre outras.

Doença preexistente

Doença ou enfermidade que o animal já possui antes da contratação da assistência.

Residência assistida

A residência designada no certificado de assistência, desde que em território nacional.

Urgência

Situações de saúde que impliquem em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para os animais assistidos.

Evento

Acontecimento de uso de um determinado serviço contratado, após validação e liberação através da Central de Atendimento, que desencadeia a utilização dos serviços disponíveis nos planos. Um evento pode envolver diversos serviços, que podem levar dias, semanas ou meses para ser finalizado (procedimentos sucessivos). Dentro de um mesmo evento, os limites financeiros de cada serviço devem ser observados.

Importância coberta anual

Valores contratados pelo tutor para utilização em serviços ao animal assistido.

Importância de cobertura anual

Valor contratado e definido de acordo com o plano, sendo o valor elegível para quitação dos eventos definidos no Anexo I deste documento e respeitando o valor limite de cada evento.

Nas cidades onde não houver infraestrutura, será oferecido reembolso, mediante prévia autorização da Central de Atendimento.

6. Exclusões

Não estão garantidas por este contrato as quantias devidas e/ou despendidas pelo cliente para reparar, evitar ou minorar danos, de qualquer espécie, decorrentes de:

• Responsabilidades e danos causados direta ou indiretamente por atos de responsabilidade de terceiros assumidas pelo cliente.
• Danos causados ao pet de forma intencional pelo cliente, seus dependentes ou terceiros.
• Acionamentos apresentados fora do prazo de vigência do contrato.
• Acionamentos apresentados dentro do período de carência do serviço.
• Evento ocorrido em período anterior à contratação do plano, conhecido ou não pelo cliente.
• Acionamentos oriundos de emissão de receitas ou atestados ilegíveis, assim como assinaturas em branco em folhas de receituários, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médicos.
• Solicitação de reembolso com apresentação de nota fiscal de pessoa física ou recibos. É obrigatória a apresentação de nota fiscal de pessoa jurídica com CNPJ.
• Pedidos de reembolso de acionamentos que não tenham aprovação prévia da central de relacionamento da prestadora de serviço.
• Pedidos de reembolso de valores referentes a qualquer cobertura do plano contratado que não sejam originados de situação de urgência ou emergência.
• Qualquer tipo de reclamação de responsabilidade civil apresentada contra o cliente por terceiros, incluindo danos morais.
• Acionamentos relativos à morte ou lesões causadas, direta ou indiretamente, por atividades criminosas ou dolosas.
• Assistência derivada da morte por sacrifício induzido e/ou lesões e consequências decorrentes de tentativas do mesmo.
• Qualquer tipo de tratamento odontológico ou tartarectomia.
• Limpeza de tártaro.
• Acionamentos decorrentes de ortodontia ou aparelhos ortodônticos, em qualquer hipótese.
• Procedimentos realizados por veterinário sem registro no CRMV vigente.
• Assistência por doenças ou estados patológicos produzidos por consumo induzido de drogas, produtos tóxicos, narcóticos ou medicamentos proibidos e/ou adquiridos sem recomendação médica.
• Acionamentos procedentes de uso de medicamentos sem registro na ANVISA.
• Acionamentos decorrentes de tratamentos experimentais e tratamentos de transtornos comportamentais.
• Acionamentos decorrentes de procedimentos estéticos.
• Acionamentos decorrentes de transplantes, implantes e correlatos, exceto em caso de acidente.
• Acionamentos decorrentes de próteses e órteses, exceto em caso de acidente.
• Acionamentos decorrentes de doenças preexistentes, congênitas e/ou doenças crônicas.
• Pedidos de despesas com acompanhantes.
• Acionamentos decorrentes de medicamentos para tratamento domiciliar adquiridos pelo contratante em pet shops, clínicas ou farmácias.
• Acionamentos decorrentes de hemodiálise e diálise.
• Acionamentos decorrentes de radioterapia.
• Acionamentos decorrentes de embolizações e radiologia intervencionista.
• Acionamentos decorrentes de criocirurgia.
• Acionamentos decorrentes de gravidez.
• Parto normal ou cesárea do animal assistido.
• Castração, em qualquer hipótese.
• Acionamentos decorrentes de bolsa para transfusão de sangue, exceto em caso de acidente.
• Pedidos de segunda opinião médica.
• Doenças causadas pela falta de vacinação que poderiam ser evitadas se o animal estivesse vacinado.
• Enfermidades oncológicas.
• Custos e despesas de banhos em geral, banhos medicinais, tosa e higiene animal.
• Custos com controle de parasitas (pulgas, carrapatos, outros).
• Custos e despesas de necropsia.
• Testes, exames e tratamento de leishmaniose.
• Consultas com especialistas e quaisquer tratamentos de nutrição (nutrologia).
• Histopatológico trans cirúrgico.
• Consultas veterinárias de rotina e aplicação de vacinas.
• Exames de check-up e rotina.
• Gastos veterinários em consequência de participação do animal em rinhas.
• Reembolso em conta de terceiros.

7. Limite de Utilização

O limite máximo de cobertura será aquele definido em cada plano contratado e especificado no Anexo deste documento. Além do limite global, para cada cobertura existe um limite de valor máximo coberto.

O valor limite por cobertura está atrelado a um único evento ou reclamação. Caso o serviço realizado exceda o valor do limite máximo de cobertura, o tutor deverá responder pelo pagamento da diferença diretamente ao prestador de serviço.

Uma vez esgotado, o limite máximo de cobertura do serviço não poderá ser restabelecido durante o período anual. A cobertura máxima do serviço é restaurada a cada renovação anual.

Os limites máximos de cobertura de cada serviço são independentes e não se acumulam nem se comunicam entre si.

Este documento entra em vigor na data de sua publicação e substitui os documentos relacionados aos Termos de Uso da Assistência Veterinária XPet anteriores a este.

Florianópolis, 09 de dezembro de 2025.

Anexo I - Serviços Abrangidos

Anexo I.1 - Plano Bronze

Anexo I.2 - Plano Prata

Anexo I.3 - Plano Ouro

Anexo II - Coberturas e Capital Segurado do Microsseguro

Florianópolis, 09 de dezembro de 2025.